A Associação Médica Brasileira (AMB), através de comunicado, aconselha a todas as Sociedades Médicas de Especialidade, principalmente àquelas envolvidas com a primeira fase da discussão sobre o Fator de Qualidade na contextualização da Lei n° 13.003, junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que evitem negociar quaisquer propostas de valoração deste Fator de Qualidade que implique na diminuição do reajuste anual a ser praticado na referida lei, e acordado pelas entidades médicas, operadoras de saúde e ANS, o IPCA.

A AMB ressalta que, como representante de todas as sociedades médicas, em nenhum momento das tratativas da operacionalidade da Lei n° 13.003, deliberou qualquer premissa que levasse a um reajuste anual inferior àquele acordado como a vir ser praticado nos contratos, excludentes da livre negociação e que deve ser novamente examinado por todas as sociedades de especialidades.

A AMB reafirma sua posição de que o Fator de Qualidade, a ser discutido entre as entidades e a ANS, deverá ser implementado como uma ferramenta de premiação e de agregação de valor ao serviço de excelência em saúde, que contemple a melhor qualidade assistencial possível no atendimento aos pacientes e, não, como uma penalidade àqueles que ainda não os possuem.

Segundo a nota da AMB, "não é admissível que distorções como esta, proposta pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar, que confundem e desagregam este já tão desregulado e injusto sistema de saúde, tenham eco por parte de qualquer profissional com senso ético e responsabilidade assistencial".

Leia o Comunicado da AMB na íntegra (PDF).