A Sociedade de Pediatria do Rio Grande do Sul vem a público expressar grande preocupação com as mudanças implementadas na Comissão Nacional de Residência Médica através do Decreto Nº 11.999, de 17 de abril de 2024.

Este Decreto, entre outros pontos, altera substancialmente a sua composição. Retira entidades médicas das decisões e aumenta as interferências políticas e ideológicas através da modificação e aumento dos membros dos Ministérios da Educação e Saúde. As alterações impostas comprometem a gestão colegiada e a representatividade dos diversos atores sociais envolvidos na Residência Médica, tornando-a vulnerável a interesses específicos e circunstanciais, com risco de se perder a qualificação da especialização médica no país.

O modelo anterior de representatividade contribuiu diretamente para as políticas de educação e saúde do país, voltadas para as necessidades de saúde de nossa população, respeitando os princípios de mérito acadêmico, especialmente o princípio de apreciação pelos pares, especialistas médicos, garantindo a qualidade na gestão dos programas de residência médica.

Por fim, questiona-se ainda o processo de decisão dessas mudanças sem discussão alguma com as entidades médicas representativas.

As residências médicas e a formação de pediatras estão em risco.
Será que não devemos nos preocupar com a qualidade prestada à saúde da nossa população?

 Leia também a Nota da Sociedade Brasileira de Pediatria.